antijuricidade

Significados de Antijuricidade
1. Qualidade ou condição do que é contrário ao direito ou à lei, caracterizando-se como ilegal ou ilícito.
2. No Direito Penal, é um dos elementos do crime, representando a contrariedade da conduta em relação ao ordenamento jurídico.
3. Ausência de causas excludentes de ilicitude, como legítima defesa, estado de necessidade ou exercício regular de direito.
Sinônimos de Antijuricidade
Antônimos de Antijuricidade
Exemplos de Uso de Antijuricidade
1. A antijuridicidade da conduta do réu foi comprovada pela ausência de qualquer excludente de ilicitude.
  Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, 2022
2. O estudo da antijuridicidade é fundamental para a compreensão da teoria do crime.
  Manual de Direito Penal, Rogério Sanches Cunha, 2021
3. A legítima defesa afasta a antijuridicidade do fato típico.
  Aula de Direito Penal, Prof. Fernando Capez, Curso de Direito, 2023
Origem/Etimologia de Antijuricidade
A palavra 'antijuridicidade' é formada pelo prefixo 'anti-', que significa 'contra' ou 'oposto', e 'juridicidade', que vem do latim 'juridicus', relativo ao direito. O termo completo surgiu no contexto do Direito para designar ações contrárias às normas jurídicas. Sua utilização se consolidou principalmente no âmbito do Direito Penal, como parte da teoria do crime desenvolvida no século XX.

Definição de Antijuricidade