antijuridicidade

Significados de Antijuridicidade
1. Qualidade ou estado do que é contrário ao direito ou à lei, caracterizando-se como ilegal ou ilícito.
2. No Direito Penal, é um dos elementos do crime, representando a contrariedade da conduta em relação ao ordenamento jurídico.
3. Ausência de causas excludentes de ilicitude, como legítima defesa, estado de necessidade ou exercício regular de um direito.
Sinônimos de Antijuridicidade
Antônimos de Antijuridicidade
Exemplos de Uso de Antijuridicidade
1. A antijuridicidade da conduta do réu foi comprovada pela ausência de qualquer excludente de ilicitude.
  Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, 2022
2. O estudo da antijuridicidade é fundamental para a compreensão da teoria do crime.
  Manual de Direito Penal, Rogério Sanches Cunha, 2021
3. A legítima defesa, quando comprovada, afasta a antijuridicidade do ato praticado pelo agente.
  Aula de Direito Penal, Prof. Fernando Capez, 2023
Origem/Etimologia de Antijuridicidade
A palavra 'antijuridicidade' é formada pelo prefixo 'anti-', que significa 'contra' ou 'oposto', e 'juridicidade', que vem do latim 'juridicus', relativo ao direito. O termo surgiu no contexto do desenvolvimento da teoria do crime no Direito Penal, principalmente a partir do século XIX, com a evolução da dogmática jurídico-penal.

Definição de Antijuridicidade