arbitrariedade

Significados de Arbitrariedade
1. Qualidade ou estado do que é arbitrário, ou seja, que depende unicamente da vontade ou do capricho de alguém, sem fundamento em lei ou razão.
2. Ato ou decisão que não se baseia em critérios objetivos ou justos, mas na vontade pessoal de quem detém o poder.
3. Em direito, ação ou decisão que viola os princípios legais e constitucionais, extrapolando os limites da discricionariedade.
Sinônimos de Arbitrariedade
Antônimos de Arbitrariedade
Exemplos de Uso de Arbitrariedade
1. A arbitrariedade do regime ditatorial resultou em inúmeras violações dos direitos humanos.
  Comissão Nacional da Verdade, Relatório Final, 2014
2. A arbitrariedade não pode ser confundida com discricionariedade administrativa.
  Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo
3. O Supremo Tribunal Federal condenou a arbitrariedade na aplicação de medidas restritivas durante a pandemia.
  Jornal O Globo, 15/04/2020
Origem/Etimologia de Arbitrariedade
A palavra 'arbitrariedade' tem sua origem no latim 'arbitrarius', que significa 'dependente da vontade', derivado de 'arbiter' (árbitro, juiz). Passou para o francês como 'arbitraire' e chegou ao português como 'arbitrário', do qual se formou o substantivo 'arbitrariedade'. A evolução semântica levou o termo a adquirir uma conotação negativa, associada ao abuso de poder e à falta de justificação racional para decisões.

Definição de Arbitrariedade