contravenção

Significados de Contravenção
1. Ato ou efeito de contravir; infração ou transgressão de norma, lei ou regulamento.
2. No direito penal, é uma infração de menor potencial ofensivo, com pena mais branda que a de um crime.
3. Violação de uma ordem ou proibição legal, geralmente punida com multa ou prisão simples.
4. Na administração pública, refere-se à desobediência a normas administrativas ou regulamentares.
Sinônimos de Contravenção
Antônimos de Contravenção
Exemplos de Uso de Contravenção
1. O jogo do bicho é considerado uma contravenção penal no Brasil.
  Código Penal Brasileiro, Art. 58
2. A perturbação do sossego alheio é uma contravenção prevista na Lei das Contravenções Penais.
  Decreto-Lei nº 3.688/1941, Art. 42
3. O porte ilegal de arma branca é uma contravenção, enquanto o de arma de fogo é considerado crime.
  Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
Origem/Etimologia de Contravenção
A palavra 'contravenção' tem origem no latim 'contraventio', formada pelo prefixo 'contra-' (contra, em oposição a) e 'ventio' (vinda, chegada), do verbo 'venire' (vir). Literalmente, significa 'vir contra' ou 'opor-se'. No contexto jurídico, evoluiu para designar uma infração menos grave que um crime, mas ainda assim punível por lei.

Definição de Contravenção