derrogação

Significados de Derrogação
1. Ato ou efeito de derrogar; revogação parcial de uma lei, decreto ou norma jurídica.
2. No direito, supressão parcial de uma lei, mantendo-se em vigor as partes não afetadas.
3. Em sentido figurado, ato de diminuir, enfraquecer ou reduzir a força ou o valor de algo.
4. Na política, processo de modificação parcial de uma constituição ou estatuto.
Antônimos de Derrogação
Exemplos de Uso de Derrogação
1. A derrogação da lei de imprensa foi um marco importante para a liberdade de expressão no país.
  Folha de São Paulo - 30/04/2009
2. A derrogação de cláusulas contratuais abusivas é uma prática comum no direito do consumidor.
  Revista Consultor Jurídico - 15/03/2020
3. O Supremo Tribunal Federal decidiu pela derrogação parcial da Lei de Segurança Nacional.
  G1 - 02/09/2021
Origem/Etimologia de Derrogação
A palavra 'derrogação' tem sua origem no latim 'derogatio, -onis', que significa 'diminuição, restrição'. Deriva do verbo 'derogare', composto pelo prefixo 'de-' (indicando afastamento, privação) e 'rogare' (pedir, propor uma lei). No contexto jurídico romano, 'derogare' significava revogar parcialmente uma lei, em oposição a 'abrogare', que implicava a revogação total. Esta distinção semântica foi mantida nas línguas românicas, incluindo o português, onde 'derrogar' e 'derrogação' preservaram o sentido de revogação parcial.

Definição de Derrogação