derrogado

Significados de Derrogado
1. No direito, refere-se a uma lei, norma ou dispositivo legal que foi parcialmente revogado ou teve sua eficácia reduzida por legislação posterior
2. Algo que teve sua validade ou autoridade diminuída, mas não completamente anulada
3. Termo jurídico que indica a supressão parcial de uma norma, diferente de ab-rogado que significa revogação total
Sinônimos de Derrogado
Antônimos de Derrogado
Exemplos de Uso de Derrogado
1. O artigo foi derrogado pela nova legislação aprovada no Congresso
  Linguagem jurídica brasileira
2. Diversos dispositivos da lei anterior foram derrogados pela reforma
  Folha de S.Paulo - 12/08/2023
3. O código civil teve alguns artigos derrogados com a entrada em vigor da nova norma
  Revista Consultor Jurídico
Origem/Etimologia de Derrogado
Do latim 'derogatus', particípio passado de 'derogare', que significa 'revogar parcialmente' ou 'diminuir'. O verbo latino é formado por 'de-' (prefixo que indica afastamento ou redução) e 'rogare' (propor uma lei, pedir). No direito romano, 'derogare' era usado especificamente para indicar a revogação parcial de uma lei, em contraste com 'abrogare' (revogar totalmente). O termo manteve esse significado técnico ao passar para o português, sendo amplamente utilizado na linguagem jurídica brasileira.

Definição de Derrogado