desaforamento

Significados de Desaforamento
1. Ato ou efeito de desaforar; transferência de um processo judicial para outro foro, quando há suspeita de parcialidade do juiz ou risco à ordem pública
2. No direito processual penal, é a mudança de competência para julgamento de um crime, transferindo-o para outra comarca devido a circunstâncias excepcionais
Sinônimos de Desaforamento
Antônimos de Desaforamento
- aforamento
Exemplos de Uso de Desaforamento
1. O Tribunal de Justiça determinou o desaforamento do julgamento do caso de homicídio, transferindo-o para uma comarca vizinha devido à comoção social na cidade.
  Jornal Folha de S.Paulo - 15/03/2022
2. O desaforamento é uma medida excepcional que visa garantir a imparcialidade do julgamento e a segurança dos envolvidos no processo.
  Manual de Direito Processual Penal, Guilherme de Souza Nucci
Origem/Etimologia de Desaforamento
A palavra 'desaforamento' é formada pelo prefixo 'des-', que indica negação ou ação contrária, e 'aforamento', que vem do verbo 'aforar', derivado do latim 'forum' (praça pública, tribunal). O termo 'desaforamento' surgiu no contexto jurídico para designar o ato de retirar um processo do foro original e transferi-lo para outro.

Definição de Desaforamento