despenalizar
Significados de Despenalizar
- Retirar ou reduzir a penalidade prevista em lei para determinada conduta, tornando-a menos sujeita a punição criminal ou administrativa
- No direito penal, eliminar o caráter de crime de uma ação sem necessariamente descriminalizá-la, mantendo sanções de outra natureza
- Processo legislativo ou judicial pelo qual se diminui ou extingue a pena associada a um delito específico
- Política pública que visa reduzir o encarceramento ao substituir penas privativas de liberdade por medidas alternativas
Sinônimos de Despenalizar
Antônimos de Despenalizar
Exemplos de Uso de Despenalizar
O Supremo Tribunal Federal decidiu despenalizar o porte de maconha para uso pessoal, gerando amplo debate na sociedade
Folha de S.Paulo - 26/06/2024
Despenalizar não significa legalizar: a conduta pode continuar proibida, mas sem pena de prisão
Revista Consultor Jurídico
Movimentos sociais pedem para despenalizar pequenos delitos cometidos por pessoas em situação de vulnerabilidade
Uso jornalístico brasileiro
A proposta é despenalizar o aborto nos primeiros meses de gestação, conforme recomendação de organismos internacionais de saúde
Agência Brasil
Especialistas debatem se despenalizar o uso de drogas reduz efetivamente o consumo e a criminalidade
Jornal O Globo
Origem/Etimologia de Despenalizar
Palavra formada no português por derivação prefixal: o prefixo latino 'des-' (indicando negação, reversão ou afastamento) acrescido ao verbo 'penalizar', que por sua vez deriva do latim 'poena' (pena, castigo, punição), com origem no grego 'poiné' (compensação, punição). O verbo 'penalizar' já existia no português com o sentido de aplicar pena ou causar sofrimento. A forma 'despenalizar' é um neologismo jurídico consolidado no século XX, especialmente a partir dos debates sobre reforma penal e políticas de drogas nas décadas de 1970 e 1980. O termo ganhou grande circulação no Brasil a partir das discussões sobre descriminalização de entorpecentes e reformas no Código Penal, tornando-se vocabulário técnico do direito penal e da criminologia.
Definição de Despenalizar
Pronúncia de Despenalizar
/des.pe.na.li.ˈzaʁ/Classe Gramatical de Despenalizar
VerboFlexão Verbal de Despenalizar
Infinitivo: despenalizar; Gerundio: despenalizando; Participio: despenalizadoSeparação Silábica de Despenalizar
des-pe-na-li-zarRimas de Despenalizar
Outras informações sobre a palavra Despenalizar
- Possui: 12 letras
- Possui as vogais: e a i
- Possui as consoantes: d s p n l z r
- A palavra escrita ao contrário: razilanepsed