estatuem

Significados de Estatuem
1. Terceira pessoa do plural do presente do indicativo do verbo estatuir: eles determinam, estabelecem ou fixam algo por lei, norma ou decreto
2. No direito, quando autoridades ou órgãos competentes fixam regras, normas ou disposições de caráter obrigatório
3. Decidem ou deliberam formalmente sobre algo, especialmente em contextos institucionais ou legislativos
Sinônimos de Estatuem
Exemplos de Uso de Estatuem
1. Os legisladores estatuem normas que devem ser seguidas por todos os cidadãos
  Uso jurídico-legislativo
2. As partes estatuem, de comum acordo, as cláusulas do presente contrato
  Modelo de contrato civil
3. Os estatutos estatuem que a assembleia deve ser convocada com antecedência mínima de 15 dias
  Uso corporativo/associativo
4. As leis que estatuem obrigações devem ser claras e acessíveis a todos
  Uso doutrinário jurídico
Origem/Etimologia de Estatuem
Forma conjugada do verbo 'estatuir', derivado do latim 'statuere', que significa 'estabelecer', 'fixar', 'determinar'. O radical latino 'sta-' está ligado ao verbo 'stare' (estar de pé, firmar-se), presente em diversas palavras do português como 'estátua', 'estatuto' e 'estado'. O verbo 'estatuir' chegou ao português com sentido jurídico e formal, mantendo a ideia de fixar algo de maneira sólida e permanente, como quem ergue uma estátua — algo que fica parado e imóvel no tempo.

Definição de Estatuem