imputabilidade
Significados de Imputabilidade
- Capacidade de uma pessoa ser responsabilizada juridicamente por seus atos, pressupondo que ela tem consciência e discernimento sobre o que faz
- No direito penal, condição de quem pode ser culpado e punido por um crime, por possuir maturidade mental e psíquica suficiente
- Em filosofia moral, qualidade de quem pode ser considerado autor responsável de uma ação, sendo passível de julgamento ético
- Atributo jurídico que reconhece em alguém a capacidade de entender o caráter ilícito de um ato e de se autodeterminar conforme esse entendimento
Sinônimos de Imputabilidade
Antônimos de Imputabilidade
Exemplos de Uso de Imputabilidade
A imputabilidade penal no Brasil começa aos 18 anos, conforme o Código Penal vigente
Código Penal Brasileiro - Art. 26
O réu teve sua imputabilidade questionada após laudos psiquiátricos apontarem doença mental grave
Folha de S.Paulo - 12/08/2022
A imputabilidade é um dos pressupostos fundamentais para a aplicação da pena no direito criminal
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal
Sem imputabilidade, não há culpabilidade; sem culpabilidade, não há crime na acepção técnica do termo
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de Direito Penal Brasileiro
O debate sobre a redução da maioridade penal envolve diretamente o conceito de imputabilidade
O Globo - 05/03/2023
Origem/Etimologia de Imputabilidade
Formada a partir do latim 'imputare', que significa 'atribuir', 'lançar em conta', 'responsabilizar'. O prefixo 'in-' (em) somado a 'putare' (calcular, considerar) deu origem ao verbo que chegou ao português como 'imputar'. O sufixo '-bilidade' vem do latim '-bilitas', indicando qualidade ou capacidade. Assim, 'imputabilidade' é literalmente 'a qualidade de poder ser imputado', ou seja, de poder ter algo atribuído a si como responsabilidade. O termo consolidou-se no vocabulário jurídico-penal moderno especialmente a partir dos séculos XVIII e XIX, com o desenvolvimento das teorias iluministas sobre responsabilidade individual e livre-arbítrio, que influenciaram os códigos penais ocidentais.
Definição de Imputabilidade
Pronúncia de Imputabilidade
/ĩ.pu.ta.bi.li.ˈda.dʒi/Classe Gramatical de Imputabilidade
SubstantivoGênero de Imputabilidade
FemininoPlural de Imputabilidade
imputabilidadesSeparação Silábica de Imputabilidade
im-pu-ta-bi-li-da-deRimas de Imputabilidade
Outras informações sobre a palavra Imputabilidade
- Possui: 14 letras
- Possui as vogais: i u a e
- Possui as consoantes: m p t b l d
- A palavra escrita ao contrário: edadilibatupmi