inimputável

Significados de Inimputável
1. No direito penal, refere-se a indivíduo que não pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos devido à idade ou condição mental
2. Que não pode ser imputado ou atribuído a alguém; que não é passível de imputação
3. Na psiquiatria forense, designa pessoa incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
Sinônimos de Inimputável
Antônimos de Inimputável
Exemplos de Uso de Inimputável
1. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera inimputável o menor de 18 anos.
  Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990
2. O réu foi considerado inimputável por sofrer de esquizofrenia grave no momento do crime.
  Hipotético caso judicial
3. A inimputabilidade penal dos menores é cláusula pétrea da Constituição Federal.
  Constituição Federal do Brasil, 1988
Origem/Etimologia de Inimputável
A palavra 'inimputável' é formada pelo prefixo de negação 'in-' + 'imputável', que por sua vez vem do latim 'imputabilis'. O termo 'imputar' deriva do latim 'imputare', que significa 'atribuir, considerar como pertencente a'. No contexto jurídico, o conceito de inimputabilidade surgiu no século XIX, com o desenvolvimento da psiquiatria e do direito penal moderno.

Definição de Inimputável