jurisdicionalidade

Significados de Jurisdicionalidade
1. Qualidade ou estado do que é jurisdicional, ou seja, relativo à jurisdição.
2. No Direito, refere-se à característica de um ato ou decisão que está dentro dos limites da jurisdição de uma autoridade ou tribunal.
3. Capacidade ou poder de exercer jurisdição sobre determinado assunto ou território.
Exemplos de Uso de Jurisdicionalidade
1. A jurisdicionalidade do Supremo Tribunal Federal abrange todo o território nacional.
  Manual de Direito Constitucional, 2022
2. A discussão sobre a jurisdicionalidade da arbitragem tem sido recorrente nos tribunais brasileiros.
  Revista de Arbitragem e Mediação, vol. 45, 2023
3. O princípio da jurisdicionalidade garante que as decisões judiciais sejam tomadas por órgãos competentes.
  Curso de Processo Civil, Maria Helena Diniz, 2021
Origem/Etimologia de Jurisdicionalidade
A palavra 'jurisdicionalidade' é formada a partir do adjetivo 'jurisdicional', que por sua vez deriva do substantivo 'jurisdição'. 'Jurisdição' vem do latim 'iurisdictio', composto por 'iuris' (direito) e 'dictio' (dizer, declarar). O sufixo '-idade' foi adicionado para formar o substantivo abstrato, indicando a qualidade ou estado do que é jurisdicional.

Definição de Jurisdicionalidade