revogação

Significados de Revogação
1. Ato ou efeito de revogar; anulação ou cancelamento de uma lei, decreto, sentença ou qualquer ato jurídico.
2. No direito, é a declaração da ineficácia de um ato jurídico válido, por vontade de quem o praticou ou por determinação legal.
3. Em política, refere-se à anulação de uma decisão ou norma anteriormente estabelecida por uma autoridade ou órgão competente.
Sinônimos de Revogação
Antônimos de Revogação
Exemplos de Uso de Revogação
1. A revogação da Lei Áurea é uma pauta absurda e inadmissível.
  Senador Paulo Paim, em discurso no Senado Federal
2. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela revogação da prisão após condenação em segunda instância.
  G1 - 07/11/2019
3. A revogação do Estatuto do Desarmamento é uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro.
  Folha de São Paulo - 15/01/2019
Origem/Etimologia de Revogação
A palavra 'revogação' tem sua origem no latim 'revocatio', que significa 'ação de chamar de volta'. É formada pelo prefixo 're-', que indica repetição ou retorno, e 'vocatio', derivado do verbo 'vocare', que significa 'chamar'. No contexto jurídico e administrativo, o termo evoluiu para expressar a ideia de anular ou cancelar uma decisão ou ato anterior, efetivamente 'chamando de volta' ou desfazendo o que foi estabelecido.

Definição de Revogação