injuridicidade

Significados de Injuridicidade
1. Qualidade ou estado do que é injurídico, ou seja, contrário ao direito ou às normas jurídicas
2. No âmbito do Direito, refere-se à característica de atos, fatos ou situações que não estão em conformidade com os princípios e regras do ordenamento jurídico
3. Na Administração Pública, indica a incompatibilidade de atos administrativos com as leis e regulamentos vigentes
Sinônimos de Injuridicidade
Antônimos de Injuridicidade
Exemplos de Uso de Injuridicidade
1. A injuridicidade do decreto presidencial foi apontada por diversos juristas, que questionaram sua constitucionalidade.
  Jornal O Globo - 15/03/2023
2. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a injuridicidade da medida provisória, declarando-a inconstitucional.
  Revista Consultor Jurídico - 22/09/2022
3. A injuridicidade de certas práticas empresariais pode levar a sanções severas por parte dos órgãos reguladores.
  Manual de Compliance Corporativo, 2021
Origem/Etimologia de Injuridicidade
A palavra 'injuridicidade' é formada pelo prefixo 'in-', que indica negação ou privação, e 'juridicidade', que por sua vez deriva do latim 'juridicus', significando 'relativo ao direito'. O termo 'juridicidade' entrou para o vocabulário jurídico no século XX, e sua forma negativa, 'injuridicidade', surgiu posteriormente para expressar o oposto, ou seja, aquilo que não está em conformidade com o direito.

Definição de Injuridicidade