retroatividade

Significados de Retroatividade
1. Qualidade ou característica do que é retroativo, que tem efeito sobre o passado ou se aplica a fatos anteriores à sua criação.
2. No Direito, princípio pelo qual uma lei pode ser aplicada a situações ocorridas antes de sua vigência, afetando atos jurídicos já consumados.
3. Em Políticas Públicas, capacidade de uma medida ou programa governamental de influenciar ou alterar situações preexistentes à sua implementação.
Sinônimos de Retroatividade
Antônimos de Retroatividade
- irretroatividade
- prospectividade
Exemplos de Uso de Retroatividade
1. A retroatividade da lei penal mais benéfica é um princípio constitucional no Brasil.
  Constituição Federal de 1988, Art. 5º, XL
2. A retroatividade do reajuste salarial foi uma conquista importante para os trabalhadores nesta negociação coletiva.
  Jornal O Globo, 15/05/2022
3. O Supremo Tribunal Federal decidiu pela não retroatividade da lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010.
  Folha de São Paulo, 23/03/2011
Origem/Etimologia de Retroatividade
A palavra 'retroatividade' é formada pelo prefixo 'retro-', que vem do latim 'retro' e significa 'para trás', 'em retrocesso', combinado com o sufixo '-idade', que indica qualidade ou estado. O termo completo deriva do adjetivo 'retroativo', que por sua vez vem do latim tardio 'retroactivus'. A formação da palavra reflete sua função de descrever a qualidade do que age ou tem efeito sobre o passado.

Definição de Retroatividade