cassação

Significados de Cassação
1. Ato ou efeito de cassar; anulação ou revogação de um direito, mandato, licença ou documento oficial.
2. No âmbito político, refere-se à perda do mandato de um representante eleito por decisão judicial ou legislativa.
3. Em direito, é a anulação de uma sentença, decisão ou ato jurídico por instância superior.
4. No contexto administrativo, é a revogação de uma autorização, permissão ou concessão previamente concedida.
Sinônimos de Cassação
Antônimos de Cassação
Exemplos de Uso de Cassação
1. O TSE determinou a cassação do mandato do deputado por abuso de poder econômico nas eleições.
  Folha de S.Paulo - 15/03/2023
2. A cassação da licença ambiental da empresa foi resultado de repetidas violações das normas ambientais.
  O Globo - 22/09/2022
3. O Supremo Tribunal Federal confirmou a cassação do ex-governador por improbidade administrativa.
  G1 - 10/12/2021
Origem/Etimologia de Cassação
A palavra 'cassação' tem origem no verbo 'cassar', que por sua vez vem do latim 'cassare', significando 'tornar nulo, anular'. Este termo latino é derivado de 'cassus', que significa 'vazio, nulo, inútil'. A evolução semântica levou o termo a ser usado especificamente para a anulação de atos oficiais ou direitos legalmente concedidos. No português, a palavra manteve esse sentido jurídico e administrativo, sendo amplamente utilizada em contextos legais e políticos.

Definição de Cassação